Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que deferiu liminar a um taxista a fim de determinar que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) se abstenha de apreender o táxi dele por causa do transporte intermunicipal de passageiros.

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.

Direito de hipoteca do Banco do Brasil sobre imóvel de Sérgio Naya, no caso Palace, continua extinto.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que reconheceu a extinção do direito de hipoteca do Banco do Brasil S/A sobre um imóvel de propriedade do ex-deputado Sérgio Naya, dono das empresas Matersan e Sersan, construtoras do edifício Palace II, que desabou em 1998.

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

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Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Depois de pesquisas, Alckmin diz que está vivo na briga e PT usa PCC nos programas

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia